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desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, empossado presidente do TJ-PR — Foto: Orlando Kissner/Alep
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, negou neste domingo (2) pedido feito por oito deputado estaduais de suspensão da tramitação do projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de escolas públicas do Paraná.
O mandado de segurança foi protocolado neste sábado (1) e tentou impedir o avanço da proposta que tramita em regime de urgência (mais acelerado que o normal) e está na pauta desta segunda (3) da Assembleia
Os parlamentares signatários do pedido usam dois argumentos principais: afirmam que houve violação do processo Legislativo pelo fato de o projeto não ter passado pela Comissão de Finanças e Tributação, e que não foram apresentadas informações do impacto orçamentário da proposta.
O mandado de segurança foi assinado por oito parlamentares:
- Ana Júlia (PT)
- Doutor Antenor (PT)
- Arilson Chiorato (PT)
- Goura (PDT)
- Professor Lemos (PT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Requião Filho (PT)
- RenatoFreitas (PT)
Ao negar o mandado de segurança, o presidente do TJ-PR avaliou que "ao contrário do alegado, não se observa o desrespeito às regras de responsabilidade fiscal, capazes de justificar a concessão da ordem pleiteada".
O desembargador também afirmou que cabe apenas ao Legislativo decidir se a matéria deve ou não tramitar em regime de urgência, não cabendo ao Judiciário avaliar a questão.
Por fim, Keppen concluiu que os argumentos apresentados pelos deputados não são suficientes para "desconstituir a presunção de legitimidade e correção das informações orçamentárias" apresentadas no projeto de lei.
Por Ana Krüger, Carolina Wolf, g1 PR
